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Empresarial

Presidente do STJ explica redução de recursos repetitivos a empresários

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, vai proferir uma palestra sobre as mudanças no trâmite de recursos repetitivos no STJ. A apresentação, promovida pela Câmara de Comércio Americana – Amcham Brasil, será na próxima quinta-feira (26), das 16h às 18h, no restaurante Real Astoria, em Botafogo, no Rio de Janeiro.

A Amcham Brasil reúne 350 empresas de diversas nacionalidades e seus associados e o Comitê de Assuntos Jurídicos da câmara demonstraram interesse em conhecer melhor as diretrizes da recém-sancionada lei que modifica os trâmites de recursos repetitivos.

Na palestra “Simplificação e Agilidade – o novo Superior Tribunal de Justiça”, o ministro Humberto Gomes de Barros também vai apresentar os mecanismos implantados no tribunal para acelerar o trâmite processual e dar mais eficiência à prestação jurisdicional.

Entre essas ações, uma das mais recentes é a instalação do Núcleo de Procedimentos Especiais da Presidência, o Nupre. Criado pelo ministro Humberto Gomes de Barros, o sistema filtra agravos irregulares e recursos especiais sobre questões com jurisprudência pacificada no STJ. Esses processos são decididos exclusivamente pelo presidente da Corte. Em dois meses de funcionamento, o ministro Humberto Gomes de Barros julgou quase seis mil processos capturados pelo Nupre, evitando que eles fossem distribuídos aos demais ministros, que se encontram com acúmulo de causas nos gabinetes.

Nesta terça-feira (24), o STJ implantou mais uma novidade para agilizar o trabalho dos advogados privados. É o Protocolo Avançado, no estacionamento externo do Tribunal. Esse novo protocolo permite que o advogado devolva processos sem precisar entrar no prédio, o que representa uma grande comodidade e economia de tempo. Até então, o atendimento externo era exclusivo para recebimento de petições.

Fonte: STJ

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